Bitcoin e criptomoedas entraram para a lista de prioridades da área de regulação do Banco Central do Brasil para 2024. Além de focar nos ativos virtuais no mercado de câmbio e capitais internacionais, o BC também realizará um estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão de tokens.
No ano passado, o BCB iniciou um processo de consulta pública, coletando informações e opiniões de investidores e empresas para moldar a futura regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil.
A consulta agora entrou em fase de análise, com técnicos da autoridade monetária avaliando as propostas recebidas. Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, falou sobre a importância de estabelecer um marco regulatório claro para as operações com criptomoedas.
“Nosso objetivo é permitir que os ativos virtuais sejam usados de maneira segura e regulamentada, garantindo assim a proteção e a confiança dos investidores e consumidores”, afirmou.
Banco Central quer regular transações internacionais com criptomoedas
Ricardo Moura também revelou planos do BC de integrar as criptomoedas no mercado de câmbio. Segundo ele, a intenção é permitir que indivíduos e empresas possam realizar operações transfronteiriças (entre países) utilizando ativos virtuais com a mesma regulação que as moedas tradicionais.
Ele enfatizou que, para realizar operações de câmbio com criptomoedas, será necessário obter uma autorização específica do Banco Central. Isso implica que tanto instituições financeiras quanto usuários precisarão cumprir com uma série de requisitos regulatórios.
“Nossa ideia é que você possa usar ativos virtuais para fazer operações transfronteiriças da mesma maneira que você usa a moeda… Mas aí você vai ter que ter uma autorização, é uma operação de câmbio, e uma operação de câmbio você tem que ter uma autorização de operar em câmbio….”
Além da regulamentação das criptomoedas, outra prioridade do BCB em 2024 é o desenvolvimento da regulamentação do Banking-as-a-Service (BaaS), modelo que permite a empresas de diversos setores oferecerem serviços financeiros.
Segundo o BC, a abordagem tem o potencial de revolucionar o acesso a produtos financeiros, permitindo uma integração mais ampla entre instituições financeiras e empresas de outros ramos.
O Banco Central está atualmente em uma fase inicial de estudos sobre o BaaS, com foco na análise das relações de parcerias entre entidades financeiras e não financeiras.
Regulação das criptomoedas no Brasil avança
A regulamentação das criptomoedas no Brasil avançou com a promulgação da Lei 14.478/22, que estabelece as diretrizes para a operação de ativos virtuais no país.
Sancionada sem vetos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a legislação considera ativo virtual qualquer representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida eletronicamente, usada para pagamentos ou investimentos.
Um aspecto importante da regulamentação é a exigência de que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (como as corretoras de criptomoedas) operem no Brasil apenas com autorização prévia de órgão ou entidade da administração pública federal, garantindo um período de adaptação de no mínimo seis meses para adequação às novas regras.
Adicionalmente, a legislação brasileira agora contempla medidas específicas contra fraudes e lavagem de dinheiro relacionadas a criptomoedas, incluindo a adição de um novo tipo penal de estelionato no Código Penal e o agravante na Lei de Lavagem de Dinheiro para crimes cometidos com o uso de ativos virtuais.
Por fim, o Brasil introduziu um novo imposto de 15% sobre Bitcoin e outras criptomoedas mantidas por brasileiros em exchanges no exterior. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o imposto visa criar um ambiente mais regulado e transparente para o setor, embora tenha gerado debates sobre como exatamente os ativos virtuais localizados no exterior serão identificados e tributados pela Receita Federal.
