05 Jan 2018

Sefaz disponibiliza versão de programa para geração de Informações Fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) colocou à disposição dos contribuintes a versão 2018 do Programa DIF. A nova versão possibilitará a geração do Documento de Informações Fiscais (DIF), Exercício 2018, para as finalidades de baixa e suspensão voluntária, e do Exercício 2017 e anteriores, para informação anual.

Com a nova versão já disponível, os contribuintes precisam ficar atentos quanto à entrega da declaração anual do DIF, Exercício 2017, que deve ser feita, somente pela internet, no endereço eletrônico dif.sefaz.to.gov.br, até o próximo dia 28 de fevereiro.

Segundo o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Mayko Tenório, é importante o envio da declaração anual, com os dados reais no prazo estabelecido. "É imprescindível a autenticidade das informações apresentadas, porque a partir delas é calculado o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com base nesse índice serão realizadas as transferências constitucionais do ICMS, que financiarão as necessidades coletivas pela execução de políticas públicas, visando o bem-comum e a diminuição da desigualdade social dos municípios", enfatizou o gerente.

A declaração é anual e obrigatória para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO). São obrigados a declarar os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado.

Excluem-se da obrigatoriedade, os armazéns gerais, depósitos fechados do próprio depositante, estabelecimentos exclusivamente prestadores de serviços, ou seja, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da competência dos municípios, os produtores agropecuários não optantes pelo regime normal de escrituração e os optantes do Simples Nacional que deverão apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

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