11 Dec 2017

Nova Instrução Normativa da Receita Federal determina que todas as Pessoas Físicas e Jurídicas precisam fazer a Declaração de Operações Financeiras (DME) caso haja o recebimento de valores em espécie cuja soma ultrapasse os R$ 30 mil. A Pessoa Física e/ou Jurídica ainda precisará de Certificação Digital.

De acordo com o contador e diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, a atenção deverá ser dobrada a partir de agora. “Vai ser preciso ter muito mais rigor nos recebimentos, tudo precisa ser estritamente documentado, mais até do que antes”, explicou Ronaldo.

Segundo a Receita Federal, a normativa tem como objetivo coibir a prática de lavagem de dinheiro proveniente da corrupção, já que os praticantes não usam bancos para não serem rastreados.

Para Ronaldo, a tendência das pessoas que fazem recebimento de altas quantias é utilizar os bancos. Ele explicou ainda que a receita tem meios para saber se o dinheiro tem origem fraudulenta ou não. “Se a pessoa que está pagando esse dinheiro não tem essa origem declarada, a Receita vai, por meio do cruzamento de dados, atrás dessas informações”, pontuou.

E o contador finalizou: “A principal questão será a comunicação entre o fato e fazer a declaração. Ela não é um documento contábil, mas uma informação do contribuinte ao governo assinado por certificado digital. Muitos poderão contratar esses serviços caso não queiram fazê-lo por si só”.

A DME é destinada exclusivamente para as operações que constam no Anexo I e Anexo II presentes no seguinte endereço eletrônico:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=88018

28 Nov 2017

A secretária do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, assinou na manhã desta terça-feira, 28, um termo de Cooperação com a empresa Rivoli do Brasil, responsável pela construção da ponte que ligará o município de Porto Nacional à rodovia BR 153. A empresa foi representada no ato pelo gerente Matteo Rossi.

O termo visa oficializar a cooperação entre as partes com o objetivo de intermediar a mão de obras que será empregada na construção. De acordo com a secretária Patrícia, o papel do Sine é apoiar as empresas do Estado e possibilitar que as contratações sejam de trabalhadores locais. “A ponte é uma necessidade de Porto Nacional e do Estado, para nós é uma grande satisfação contribuir para esse momento histórico. Nosso objetivo é unir forças para dar maiores chances aos nossos trabalhadores”. Completou a gestora.

Entre os serviços disponibilizados pelo Sine estão a intermediação de mão de obra, ações de qualificação, como palestras motivacionais e de segurança no trabalho, pré seleção psicológica, emissão de Carteira de Trabalho e habilitação para Seguro Desemprego.

Segundo o representante da Rivoli no Tocantins, Matteo Rossi, a previsão da empresa é oferecer até 400 vagas de emprego nos momentos auges da construção e explica: “Os trabalhos prévios de topografia, marinha, estudo ambientais, entre outros, já iniciaram, mas o momento de maiores contratações provavelmente acontecerá em julho, se tudo correr bem”.

Para Matteo a parceria com o Sine será importante, principalmente porque existem funções mais específicas na obra que podem exigir uma maior pesquisa em busca dos trabalhadores.

Sobre a obra

A nova ponte vai substituir a estrutura atual, que está parcialmente interditada desde setembro de 2011. Atualmente, somente veículos que tenham menos de 30 toneladas podem atravessar.

A obra tem orçamento de R$ 130 milhões e terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088m de armação de concreto e 400m de aterro. A estrutura atual tem somente 900 metros e foi construída na década de 1970.

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