11 Dec 2017

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína  (ACIARA), ao lado da Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins – Fecomércio e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins – FACIET, irá até Palmas na próxima terça-feira, 12, para uma reunião com o governador Marcelo Miranda e com o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Antenor, e tratar da manutenção do desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços – ICMS.

A taxação recai sobre empresas do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos tocantinenses, e que compram mercadorias de outros Estados. Conforme previsão da Secretaria da Fazenda, no dia 1º de janeiro de 2018, o desconto na alíquota cairá para 50%, o que impactará significativamente na já alta carga tributária assumida pelas empresas do Tocantins.

A complementação é a diferença entre as alíquotas de ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e precisa ser paga no ato da compra, de forma antecipada, mesmo sem a garantia de venda por parte do empresário.

As entidades entregarão ao governador e ao secretário um documento oficial apresentando as razões pela qual o desconto de 75% precisa ser mantido. Uma delas é o fato de que o impacto da manutenção do desconto na arrecadação total do IMCS do Estado do Tocantins representará apenas 0,6%, enquanto que, para as empresas, a redução do desconto para 50% terá sérias consequências no crescimento da empresa e geração de emprego e renda, pois representará 100% de aumento neste imposto. Ou seja, vai dobrar o valor já arrecadado sobre todas as compras.

Pegando os valores pagos individualmente deste imposto, será superior a um salário mínimo, que poderá representar, em cada empresa, um trabalhador a menos para fechar as contas.

O presidente da ACIARA, Márcio Parente, lembra que, apesar da economia nacional dar sinais de recuperação, ainda é impensável elevar a carga tributária desta forma. “Compreendemos que o Estado precisa de arrecadação, mas não é dessa forma que as contas conseguirão ser pagas. Um aumento deste só irá minar a capacidade de crescimento das empresas, as vendas vão cair e a arrecadação também.”

11 Dec 2017

O mercado financeiro voltou a prever inflação abaixo do piso da meta para este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,03% para 2,88%. Em setembro, as instituições financeiras também projetaram inflação abaixo da meta. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015.

Na última sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, de janeiro a novembro, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado em 11 meses desde 1998 (1,32%).

Para 2018, a projeção do mercado financeiro para o IPCA – a inflação oficial do país - é mantida de 4,02%, há duas semanas consecutivas.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7% ao ano, o menor nível histórico. Na última quarta-feira (6), a Selic foi reduzida pela décima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2018 segue em 7%. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,89% para 0,91%, este ano, e de 2,60% para 2,62%, em 2018.

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