03 Jan 2018

Redução de alíquota provoca aumento da arrecadação de ICMS nas operações com gado bovino  

 

O ato do Governo do Estado que reduziu a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações, internas e interestaduais, com gado bovino surtiu o efeito positivo, elevando a arrecadação do imposto. A diminuição do percentual de 7% para 4% garantiu opções de vendas para os produtores do Estado.

A alíquota de 4% deu certo, fez crescer a arrecadação do setor. Nas operações interestaduais tributadas, houve um acréscimo de 339,65% na arrecadação, passando de R$ 1.152.354,96 para R$ 3.914.027,98, e do quantitativo de 7.470 para 31.023 cabeças. A análise observa os números referentes aos períodos de 17/10/a 12/12 dos anos de 2016 e 2017, respectivamente.

Nas operações internas tributadas destinadas a matadouros e frigoríficos de menor porte, o aumento foi de 40,37% na quantidade de cabeças (de 9.749 para 13.685) e de 20,92% na arrecadação que variou de R$ 501.739,00 em 2016 para R$ 606.723,73.

A Lei n° 3.267 de 2017, que editou o novo índice, refletiu a necessidade do produtor e sensibilidade do Governo, que tem sempre a preocupação de identificar os problemas enfrentados pelos segmentos produtivos e providenciar formas para manter o equilíbrio fiscal e estimular o crescimento econômico do Estado.

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